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Provedor de Justiça reúne-se com dirigentes da DNAP

Encontro DNAP 1O Provedor de Justiça reuniu-se com os Dirigentes da Direção Nacional da Administração Pública na tarde de 13 de junho, para uma conversa versando o papel e as funções do Órgão Provedor de Justiça e as formas de colaboração com os servidores públicos. Aatividade enquadra-se na abordagem de aproximação do Provedor de Justiça junto dos diferentes departamentos do Estado que lidam no dia a dia com os direitos e liberdades dos cidadãos e teve como como finalidade informar e sensibilizar os servidores públicos da administração pública sobre a função e papel do Provedor de Justiça na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, bem como sobre o dever dos servidores públicos em respeitar os prazos estabelecidos na lei da modernização administrativa e o dever em colaborar com a Provedoria de Justiça.

Desde o início do mantado, o Provedor de Justiça recebeu 25 queixas em que a entidade visada foi a DNAP, sendo 3 queixas em 2014, 4 em 2015, 5 em 2016, 3 em 2017, 8 em 2018 e 2 em 2019. As queixas versaram na sua maioria sobre a contagem do tempo de serviço para efeitos de aposentação, reclamações de concursos públicos e reenquadramento no PCCS da Função Pública.

O Provedor emitiu três recomendações à DNAP sendo uma Recomendação Legislativa sobre "Abono de Desempenho", e outras duas Recomendações: sobre "Remuneração nas Férias" e "Alteração de pensão de Aposentação"

Link noticia TCV http://www.tcv.cv/index.php?paginas=47&id_cod=79982