config

PROVEDOR DE JUSTIÇA APRESENTA CUMPRIMENTOS AOS LIDERES PARLAMENTARES DO MpD E PAICV

DSC 0405

Com o empossamento dos deputados da IX Legislatura, o Provedor de Justiça, António do Espírito Santo Fonseca, acompanhado da Provedora Adjunta, Vera Querido, realizou nos passados dias 06 e 11 de maio, visitas aos lideres parlamentares do MpD e do PAICV, para apresentação de cumprimentos, depois de anterior visita ao Presidente do Parlamento. Estas visitas cabem na relação especial, criada pela legislação, entre o Provedor de Justiça e a Assembleia Nacional, relação traduzida por exemplo, no dever de o Provedor apresentar anualmente um relatório de atividades, ou a possibilidade de ser chamado para ser ouvido em Comissão da Assembleia Nacional.

Foram também ocasiões para falar de aspetos relacionados com a aproximação da Assembleia Nacional aos cidadãos, aproximação essa que será tanto maior quanto mais intensa e transparente for a informação sobre as atividades da casa parlamentar.

A transparência proveniente da difusão dos debates parlamentares vê-se acrescida por exemplo com a publicitação atualizada das iniciativas admitidas para debate na Assembleia Nacional (sobretudo as propostas de lei do Governo e projetos de lei dos Deputados), ou com a possibilidade de contacto do cidadão com o deputado através da criação de um endereço email de cada eleito nacional. De notar, a este propósito, que os cidadãos podem enviar queixas ao Provedor de Justiça também através dos Deputados.

Os Lideres Parlamentares, Rui Figueiredo Soares do MPD, e Janira Hopffer Almada do PAICV, agradeceram as visitas e prometeram a sua atenção às recomendações legislativas do Provedor que forem enviadas, tudo em prol da defesa dos direitos dos cidadãos.