O Provedor de Justiça, Dr. José Carlos Delgado, recebeu, ontem, em visita de cortesia uma delegação da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, chefiada pela Comissária e Relatora Especial sobre Prisões, Condições de Detenção e Policiamento em África e Relatora para Cabo Verde, Dr.ª Maria Teresa Manuela.

Essa visita foi realizada a pedido daquela Organização e insere-se no quadro do artigo 45.º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, que mandata a Comissão Africana a promover e proteger os direitos humanos, em particular através de pesquisas, estudos e visitas aos Estados Partes. O encontro teve como objetivos principais a recolha de informações sobre a implementação das disposições da Carta Africana e bem como outros instrumentos vinculativos da União Africana, com vista à formulação recomendações e orientações que possam servir de base para o desenvolvimento de legislação e políticas em matéria de direitos humanos.

Neste contexto, foi apresentado um panorama tão aproximado quanto possível sobre as atividades e intervenções do Provedor de Justiça em áreas sociais, prisionais e outras, que visam proteger a dignidade da pessoa humana, como premissa basilar para a materialização dos Direitos Humanos.

Foi, ainda, possível informar os membros da delegação sobre os mecanismos de diálogo e cooperação existentes com a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania e as Organizações da Sociedade Civil, o que tem permitido ganhos concretos, nomeadamente visitas conjuntas aos estabelecimentos prisionais, aos centros de acolhimento de crianças em situação de risco e de adolescentes em conflito com a lei, para além de encontros com as comunidades imigradas, a que se acresce a formulação de petições e recomendações às entidades competentes em prol dos mais vulneráveis.