A convite da CNDHC, Provedor de Justiça, José Carlos Delgado, participou ontem, na 64ª sessão plenária dos Comissários, onde fez um intervenção no período antes da ordem do dia. Na sua comunicação versando sobre "Desafios da Promoção dos Direitos Humanos", o Provedor salientou o papel e as funções das duas instituições, Provedoria de Justiça e CNDHC, e deu a conhecer aos comissários, os resultados das ações desenvolvidas no âmbito do plano de ação conjunto desenvolvido nos últimos dois anos.

O Provedor enfatiziou a necessidade de um papel mais concreto das organizações da sociedade civil na elaboração e implementação das políticas públicas que tem impacto na realização dos direitos humanos e sociais dos cidadãos, consagrados na Constitituição.

A Presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC), Eurídice Mascarenhas, fez um apelo a uma maior e melhor articulação entre as várias instituições, públicas, privadas e a sociedade civil, para que se possa obter um impacto maior na sociedade e respostas efectivas às suas demandas.

Nesta última reunião do ano de 2024 os comissários da CNDHC aprovaram a Acta da 63ª Reunião Plenária, socializaram e validaram o Programa previsto para Dia internacional dos Direitos Humanos.