O Provedor de Justiça, José Carlos Delgado, recebeu na sexta-feira, 10 de janeiro, a visita de cortesia da Missão do Conselho Consultivo da União Africana Contra a Corrupção, que se encontra em Cabo Verde em contacto com as instituições locais no sentido sensibilizar o país para a retificação da Convenção Africana contra a Corrupção.

A Convenção da União Africana Sobre a Prevenção e Combate à Corrupção foi adotada em Maputo pela 2.ª Sessão Ordinária da Conferência da União Africana, realizada em 11 de julho de 2003.

A visita desta delegação é extensível a outras instituições ligadas ao sector da justiça, como a Polícia Judiciária, Conselho de Magistratura Judicial, e vem no sentido de envolver o máximo de apoio institucional para que Cabo Verde possa aderir à Convenção Africana contra a Corrupção, que é anterior a convenção das Nações Unidas de dezembro de 2003.

Os objetivos da Convenção envolvem o reforço do desenvolvimento em África por cada Estado-Membro de mecanismos necessários para prevenir, detetar, punir e erradicar a corrupção e infrações relacionadas, nos sectores públicos e privados.