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Região Sul do país mais próximo do Provedor de Justiça

Fogo Brava NoticiaO Provedor de Justiça assinou nos dias 21, 22 e 23 de agosto, com os órgãos do Poder Local dos Municípios dos Mosteiros, São Filipe, Brava e Santa Catarina, respetivamente, um protoloco de cooperação cujo objetivo é facilitar o acesso dos cidadãos ao Provedor de Justiça como órgão de defesa e promoção dos direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos dos mesmos.

Os cidadãos da região sul do país já contam desta forma, com um ponto de acesso ao Provedor de Justiça a nível dos seus municípios.

Com a assinatura do Protocolo com os municípios da ilha do Fogo e da Brava, já são 17 os Municípios comprometidos com o Provedor na facilitação do acesso dos cidadãos a este órgão cuja missão é defender e promover os direitos, as liberdades, as garantias e os interesses dos cidadãos, assegurando a Justiça e a Legalidade dos actos dos poderes públicos, com recurso a meios informais e gratuitos.