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Com o apoio do PNUD-STP, o governo de São Tomé e Príncipe encontra-se no processo de implementação de um programa de Estado de Direito e de acesso à Justiça com o objetivo de alargar o acesso à justiça às populações carenciadas. Um dos pilares é a criação e implementação de um mecanismo de Resolução Alternativa de Litígios como um meio de melhorar a disponibilidade da justiça para questões não crimimais.
É neste contexto que uma missão constituida pela Coordenadora Nacional dos Projetos de Reforma da Área da Justiça, Eloisa Cabinda, o assessor da Ministtra da Justiça de STP para área Jurídica, João Pereira e Marco Matias – UNDP São Tomé e Príncipe, encontra-se me Cabo Verde para conhecer a experiência do país em matéria da criação e implementação de meios graciosos para resolução de conflitos e garante dos direitos dos cidadãos.
Os membros da missão estiveram reunidos com o Provedor de Justiça, José Carlos Delgado, que lhes explicou o processo de criação e implementação tanto da da CNDHC, como do Provedor de Justiça, e os instou a criarem um órgão com poderes amplos e que responda aos Princípios de Paris.

Austelino Correia recebeu hoje a presidente da Colmeia, Isabel Moniz, acompanhada pelo Provedor da Justiça, José Carlos Delgado, e pela presidente da CNDHC, Eurídice Mascarenhas.
A Colmeia prepara para abril deste ano uma conferência e quer, por isso, todo apoio e o engajamento do parlamento cabo-verdiano. Uma iniciativa para a qual o Presidente da Casa Parlamentar demonstrou total abertura e disponibilidade.

Uma equipa técnica da Provedoria de Justiça esteve na ilha do Fogo, de 16 a 18 do mês em curso, com o objetivo de desenvolver ações de divulgação do Provedor de Justiça e sensibilizar os cidadãos para o acesso ao mesmo.
Durante a missão, foram realizadas conversas abertas com os reclusos da Cadeia Regional do Fogo, e bem assim com os alunos do 10º, 11º e 12º ano de escolaridade das Escolas Secundárias Teixeira de Sousa, dos Mosteiros e de Cova Figueira.
É notável os avanços quanto à melhoria das instalações daquele estabelecimento prisional e, daquilo que se depreende das intervenções dos reclusos, no que diz respeito à organização, funcionamento e condições de reclusão, pese embora alguns desafios ainda a serem vencidos.
Os alunos e docentes dos estabelecimentos de ensino secundário a Ilha do Fogo participaram, com entusiasmo e interesse, na conversa aberta, tendo elogiado a iniciativa e encorajado a Instituição a prosseguir com eventos de aproximação aos cidadãos desta natureza.

O Provedor de Justiça, José Carlos Delgado, recebeu na sexta-feira, 10 de janeiro, a visita de cortesia da Missão do Conselho Consultivo da União Africana Contra a Corrupção, que se encontra em Cabo Verde em contacto com as instituições locais no sentido sensibilizar o país para a retificação da Convenção Africana contra a Corrupção.
A Convenção da União Africana Sobre a Prevenção e Combate à Corrupção foi adotada em Maputo pela 2.ª Sessão Ordinária da Conferência da União Africana, realizada em 11 de julho de 2003.
A visita desta delegação é extensível a outras instituições ligadas ao sector da justiça, como a Polícia Judiciária, Conselho de Magistratura Judicial, e vem no sentido de envolver o máximo de apoio institucional para que Cabo Verde possa aderir à Convenção Africana contra a Corrupção, que é anterior a convenção das Nações Unidas de dezembro de 2003.
Os objetivos da Convenção envolvem o reforço do desenvolvimento em África por cada Estado-Membro de mecanismos necessários para prevenir, detetar, punir e erradicar a corrupção e infrações relacionadas, nos sectores públicos e privados.

A convite da CNDHC, Provedor de Justiça, José Carlos Delgado, participou ontem, na 64ª sessão plenária dos Comissários, onde fez um intervenção no período antes da ordem do dia. Na sua comunicação versando sobre "Desafios da Promoção dos Direitos Humanos", o Provedor salientou o papel e as funções das duas instituições, Provedoria de Justiça e CNDHC, e deu a conhecer aos comissários, os resultados das ações desenvolvidas no âmbito do plano de ação conjunto desenvolvido nos últimos dois anos.
O Provedor enfatiziou a necessidade de um papel mais concreto das organizações da sociedade civil na elaboração e implementação das políticas públicas que tem impacto na realização dos direitos humanos e sociais dos cidadãos, consagrados na Constitituição.
A Presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC), Eurídice Mascarenhas, fez um apelo a uma maior e melhor articulação entre as várias instituições, públicas, privadas e a sociedade civil, para que se possa obter um impacto maior na sociedade e respostas efectivas às suas demandas.
Nesta última reunião do ano de 2024 os comissários da CNDHC aprovaram a Acta da 63ª Reunião Plenária, socializaram e validaram o Programa previsto para Dia internacional dos Direitos Humanos.
  1. Hub Regional do PNUD recebido pelo Provedor de Justiça
  2. Provedor de Justiça nas comemorações dos 50 Anos do Provedor de Justiça de Portugal
  3. Visita da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos
  4. Prevedor de Justiça recebeu a Coordenadora Residente das Nações Unidas em Cabo Verde

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