O Provedor de Justiça, José Carlos Delgado, recebeu na sexta-feira, 10 de janeiro, a visita de cortesia da Missão do Conselho Consultivo da União Africana Contra a Corrupção, que se encontra em Cabo Verde em contacto com as instituições locais no sentido sensibilizar o país para a retificação da Convenção Africana contra a Corrupção.

A Convenção da União Africana Sobre a Prevenção e Combate à Corrupção foi adotada em Maputo pela 2.ª Sessão Ordinária da Conferência da União Africana, realizada em 11 de julho de 2003.

A visita desta delegação é extensível a outras instituições ligadas ao sector da justiça, como a Polícia Judiciária, Conselho de Magistratura Judicial, e vem no sentido de envolver o máximo de apoio institucional para que Cabo Verde possa aderir à Convenção Africana contra a Corrupção, que é anterior a convenção das Nações Unidas de dezembro de 2003.

Os objetivos da Convenção envolvem o reforço do desenvolvimento em África por cada Estado-Membro de mecanismos necessários para prevenir, detetar, punir e erradicar a corrupção e infrações relacionadas, nos sectores públicos e privados.

A convite da CNDHC, Provedor de Justiça, José Carlos Delgado, participou ontem, na 64ª sessão plenária dos Comissários, onde fez um intervenção no período antes da ordem do dia. Na sua comunicação versando sobre "Desafios da Promoção dos Direitos Humanos", o Provedor salientou o papel e as funções das duas instituições, Provedoria de Justiça e CNDHC, e deu a conhecer aos comissários, os resultados das ações desenvolvidas no âmbito do plano de ação conjunto desenvolvido nos últimos dois anos.

O Provedor enfatiziou a necessidade de um papel mais concreto das organizações da sociedade civil na elaboração e implementação das políticas públicas que tem impacto na realização dos direitos humanos e sociais dos cidadãos, consagrados na Constitituição.

A Presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC), Eurídice Mascarenhas, fez um apelo a uma maior e melhor articulação entre as várias instituições, públicas, privadas e a sociedade civil, para que se possa obter um impacto maior na sociedade e respostas efectivas às suas demandas.

Nesta última reunião do ano de 2024 os comissários da CNDHC aprovaram a Acta da 63ª Reunião Plenária, socializaram e validaram o Programa previsto para Dia internacional dos Direitos Humanos.

O Provedor de Justiça esteve reunido, hoje 17 de outubro, com membros de uma missão do Hub Regional do PNUD, no âmbito do ciclo programático do Joint Office do PNUD, UNICEF e UNFPA em Cabo Verde, para o período 2023-2027.

A missão a Cabo Verde tem como objetivo o alinhamento programático e estratégico a médio/longo prazo com o atual ciclo programático do PNUD, uma visão de Governação holística que aproveite as vantagens comparativas do PNUD, ao mesmo tempo que o alinha com o trabalho de outros parceiros de desenvolvimento de Cabo Verde, bem como com a visão estratégica do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde.

O objetivo do encontro com o Provedor foi perceber o trabalho que a equipa da Unidade de Governança do Joint Office Cabo Verde tem realizado em parceria a Provedoria, bem como inteirar-se da visão que o Provedor tem sobre o trabalho desenvolvido pelo PNUD, no âmbito da promoção do acesso à justiça, e proteção dos direitos humanos. Um outro objetivo foi saber o que espera da atuação do PNUD e qual deve ser o foco que a ação conjunta do Joint Office, bem como o suporte que deverá dispensar para que os direitos humanos sejam continuamente promovidos e protegidos.

A missão, que terá encontros com outras instituições nacionais, irá igualmente explorar a oportunidade de uma abordagem de portfólio inclusiva, garantindo sinergias com outras dimensões do trabalho do PNUD, incluindo financiamento sustentável, desenvolvimento de competências, apoio ao desenvolvimento do setor público, privado e sociedade civil, alterações climáticas e coordenação dos SIDS, erradicação da pobreza extrema, o acesso à justiça , igualdade de género e os direitos humanos.