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Provedor PR Ano Novo1PR recebe Cumprimentos de Ano Novo do Provedor da Justiça
A concluir a agenda de hoje, o PR recebeu os cumprimentos de Ano Novo do Provedor da Justiça, o Sr. José Carlos Delgado, que fez um resumo das atividades da Provedoria em 2022.
Este sublinhou as várias visitas feitas a todas as ilhas, excetuando a ilha Brava, que deve acontecer até março deste ano.
Delgado sublinha os contatos com instituicões do Estado e locais, e sublinha o objetivo de um contato mais próximo com as comunidades espalhadas pelas Ilhas.
Os cabo-verdianos começam a conhecer mais e melhor as competências e importância da figura do Provedor da Justiça. Todavia, "ainda há um caminho a percorrer" nessa matéria, daí a necessidade de contatos mais próximos com as comunidades.

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O Provedor de Justiça efetuou ontem, 24 de janeiro, uma visita de trabalho ao Hospital Universitário Dr. Agostinho Neto. O objetivo foi conhecer as melhorias que a maior estrutura de saúde do país tem sido alvo nos últimos anos, bem como se inteirar dos planos delineados pela atual equipa de gestão, para fazer face às demandas dos utentes.

Durante a visita, o Provedor pode ver in loco as condições do laboratório de análises clinicas, os serviços de imagiologia, o centro de hemodiálise, a UTI e o centro oncológico, tendo ficado satisfeito com os avanços já alcançados em termos de equipamentos modernos que as estruturas possuem, tendo anotado porém, que o maior constrangimento prende-se com os recursos humanos, no caso, a necessidade de mais técnicos e médicos especialistas.

 

Provedor CA HAN 2023A marcação de consultas e de exames clínicos, aspetos que preocupavam o Provedor, por serem sistematicamente motivos de queixas dos cidadãos, estão a ser solucionados com a implementação em breve de um sistema informatizado que permitirá ao utente fazer as marcações de casa, e receber a informação também em casa, isso de acordo com informações prestadas pelo Presidente do Conselho de Administração do HAN, Dr. Imadoeno Cabral. Espera-se que com a informatização desses serviços, as filas físicas nas estruturas do Hospital venham a diminuir.

O Provedor recebeu com agrado a informação que será brevemente implementado um gabinete do Utente, bem como a criação do sistema de número único para cada utente/paciente do HAN, por forma a que se possa ter um histórico de saúde de cada pessoa que procura os serviços de saúde em Cabo Verde.

 

Reunião HAN2023Da reunião de trabalho havida entre o Provedor e os membros do conselho de Administração do HAN, ficou ainda acordado a designação de um ponto focal para responder aos pedidos de informação sobre queixas que tenham os serviços da HAN como entidade visada.

O Provedor de Justiça, José Carlos Delgado, esteve em Angola de 19 a 22 de abril mês, onde procedeu a passagem da presidência rotativa da rede dos Provedores de Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a sua homóloga Angolana, Florbela Rocha Araújo.
No dia 20, participou no ciclo de conferências, cujo tema central foi " A Responsabilidade dos Estados da CPLP em caso de violação dos Direitos Fundamentais dos Cidadãos e o grau de intervenção do Provedor de Justiça."
 
Seguem o link da conferência e da Declaração de Luanda subscrita por todos os membros da rede.

GranjaCom vista à consolidação da sua estratégia de intervenção e à realização das atividades programadas para o ano 2022, o Provedor de Justiça realizou, ontem, 03 de outubro, visitas de trabalho a três instituições nacionais vocacionadas para o acolhimento, tratamento, reinserção e integração de crianças, adolescentes e jovens adultos em situação de vulnerabilidade.

Com as visitas à Comunidade Terapêutica Granja de São Filipe, Centro Socioeducativo Orlando Pantera e Centro de Emergência Infantil do ICCA, o Provedor pôde conhecer a organização, o funcionamento e os estrangulamentos de cada uma dessas instituições, e comprometeu-se em exercer a sua influência na resolução dos possíveis constrangimentos.

A Comunidade Terapêutica Granja de São Filipe é uma unidade residencial especializada no tratamento e reinserção social de indivíduos dependentes de substâncias psicoativas, tutelada pela Comissão de Coordenação do Álcool e outras Drogas, dentro do Ministério da Saúde, com capacidade para receber 40 internos. O tratamento oferecido tem a duração de seis meses, dividido em 4 fases, e o interno tem que dar entrada proveniente de um centro de saúde ou outra estrutura de desabituação de drogas.
A Granja trabalha não somente o indivíduo, mas ,também, a família e a comunidade onde está inserida, uma vez que, no final do tratamento, cada interno sai com um projeto de vida traçado, que passa pela reintegração na família e na sociedade. Para a coordenadora da Comunidade, não se pode falar em “número de sucessos”, pois cada indivíduo que entra no programa de tratamento e chega ao final, e consegue reintegrar-se na sua comunidade, sem recaídas, é um caso de sucesso. O Provedor de Justiça teve a oportunidade de se reunir com a equipa multidisciplinar da Granja, ocasião que aproveitou para enfatizar o grande trabalho por eles desenvolvido, encorajando-os a continuar o bom desempenho, pois, do seu lado, tudo continuará a fazer para ajudar a dar maior visibilidade ao trabalho meritório que ali realizam.

 

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O Centro Socio Educativo Orlando Pantera é uma estrutura que funciona na dependência do Serviço de Reinserção Social do Ministério da Justiça e destina-se ao acolhimento de crianças e adolescentes dos 12 aos 16 anos em situação de cumprimento de medidas tutelares socioeducativas decretadas pelos Tribunais. A missão do Centro é garantir que as medidas sejam cumpridas de forma digna e responsável. A instituição tem capacidade para 30 educandos, mas, no presente momento, conta com 20, sendo 19 rapazes e uma menina. Os educandos são, na sua maioria, adolescentes em situação de desvantagem social, que passaram por situações de abandono, rejeição, fracasso escolar e ruturas dos laços sociais e que acabaram por praticar atos qualificados, perante a lei penal, como crimes. Com uma equipa de 23 colaboradores – de entre eles psicólogos clínicos e educacionais, assistentes sociais, técnicos de reinserção social, educadores sociais, seguranças e administrativos, o centro trabalha para garantir a reconstrução do comportamento do menor, garantir o seu desenvolvimento íntegro para a sua reinserção na família e na sociedade.
Os colaboradores do centro fizeram chegar ao Provedor que é necessário um trabalho articulado e integrado entre os Ministérios da Justiça, da Família, da Educação e a sociedade civil, para que a integração desses jovens possa fluir, uma vez que o maior desafio de todo o programa é a reinserção e integração social.

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O Centro de Emergência Infantil da Praia(CEI) é uma estrutura do ICCA, que funciona vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana, e acolhe crianças dos zero aos 17 anos em situação de emergência. São várias as causas que levam as crianças a ficarem no CEI, desde abandono pelos pais ainda na maternidade, violência e maus tratos, abuso e exploração sexual e negligência. O trabalho dos profissionais do centro é acolher, tratar a criança ou adolescente até este estar em condições de regressar para a família ou para uma família de acolhimento. O trabalho social é realizado, tanto com a criança, como com a família, por forma a criar condições para, passado o período de emergência, a criança possa regressar com segurança para o seio familiar. O trabalho do CEI é desafiador, haja visto o número reduzido de técnicos capacitados que possui, apesar de, em 2021, a equipa ter sido reforçada com 4 psicólogos e 4 assistentes sociais, oferta que continua a ser insuficiente face às demandas.
Os responsáveis do Centro e do ICCA solicitaram a intervenção do Provedor de Justiça, no sentido de fazer a ponte entre o Ministério Público e a Ministra da Justiça, visando acelerar a resolução das questões judiciais dos vários casos das crianças que se encontram sob tutela do ICCA.

 

Provedor e CCS siteO Provedor de Justiça, José Carlos Delgado, efetuou ontem, 5 de abril, uma visita de cortesia  à Câmara de Comércio de Sotavento (CCS), onde se reuniu com o Presidente Marcos Rodrigues, a Administradora Ana Ribeiro e a técnica Rilda Teófilo, com o objetivo de estabelecer uma parceria para responder de forma mais célere às necessidades dos empresários, relacionadas com a prestação dos serviços da Administração Pública.

 As duas instituições acordaram em estabelecer um protocolo que permita o alargamento dos serviços da Provedoria de Justiça, de modo a que os empresários associados possam resolver  questões ligadas à administração pública através da CCS.

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