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Encontro DNAP 1O Provedor de Justiça reuniu-se com os Dirigentes da Direção Nacional da Administração Pública na tarde de 13 de junho, para uma conversa versando o papel e as funções do Órgão Provedor de Justiça e as formas de colaboração com os servidores públicos. Aatividade enquadra-se na abordagem de aproximação do Provedor de Justiça junto dos diferentes departamentos do Estado que lidam no dia a dia com os direitos e liberdades dos cidadãos e teve como como finalidade informar e sensibilizar os servidores públicos da administração pública sobre a função e papel do Provedor de Justiça na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, bem como sobre o dever dos servidores públicos em respeitar os prazos estabelecidos na lei da modernização administrativa e o dever em colaborar com a Provedoria de Justiça.

Desde o início do mantado, o Provedor de Justiça recebeu 25 queixas em que a entidade visada foi a DNAP, sendo 3 queixas em 2014, 4 em 2015, 5 em 2016, 3 em 2017, 8 em 2018 e 2 em 2019. As queixas versaram na sua maioria sobre a contagem do tempo de serviço para efeitos de aposentação, reclamações de concursos públicos e reenquadramento no PCCS da Função Pública.

O Provedor emitiu três recomendações à DNAP sendo uma Recomendação Legislativa sobre "Abono de Desempenho", e outras duas Recomendações: sobre "Remuneração nas Férias" e "Alteração de pensão de Aposentação"

Link noticia TCV http://www.tcv.cv/index.php?paginas=47&id_cod=79982

Parlamentares Moçambicanos 141O Provedor de Justiça recebeu ontem, 11 de junho, em audiência, os Parlamentares da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações (8ª Comissão) da Assembleia da República de Moçambique, que se encontram em Cabo Verde no âmbito de uma visita de estudos e troca de informações com seus congeneres cabo-verdianos, sobre o tratamento de petições, queixas e reclamações dos cidadãos.

A audiência com o Provedor de Justiça foi no sentido de conhecer a experiência desse órgão no tratamento de queixas apresentados pelos cidadãos, o acatamento das suas recomendações e o relacionamento com os parlamentares Cabo-verdianos.

A VIII Comissão de Moçambique, é presidida pelo Deputado, Viana Magalhães, e trata das preocupações dos cidadãos moçambicanos quando estes vêm por algum motivo os seus desejos lesados e os querem ver restabelecidos. Esta comissão tem ainda a obrigatoriedade de apresentar em cada sessão da Assembleia da República, que ocorre somente duas vezes por ano, uma informação sumária sobre as petições, queixas e reclamações dos cidadãos que tenham dado entrada no Parlamento, bem como do tratamento tenham merecido.

A Provedora Adjunta de Justiça, Vera Querido, esteve à conversa com colaboradores da DGPOG e dos Serviços Penitenciários e Reinserção Social do Ministério da Justiça, ontem 21 de maio. O encontro serviu para partilhar informações sobre as atribuições do Provedor de Justiça, e analisar com esses dois departamentos do Ministério da Justiça a melhor forma de comunicação no sentido da resolução das queixas dos apresentadas pelos cidadãos. Nos cincos anos de mandato, o Provedor de Justiça recebeu 46 comunicações em que a entidade visada são serviços do Ministério da Justiça, e destes, 29 já foram resolvidos, 9 encontram-se em tramitação e foi elaborada uma Recomendação dirigida à Ministra da Justiça.

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O Provedor de justiça, António do Espírito Santo Fonseca, esteve na ilha do Maio, de 04 a 07 de junho para encontros de informação e esclarecimentos dirigidos aos funcionários públicos dos serviços municipais e desconcentrados do Estado, estudantes e população da localidade de Barreiro.
Durante os quatro encontros realizados foram várias as preocupações e questões colocadas pelos participantes a saber: que papel o Provedor de Justiça pode desempenhar na defesa das vítimas de VBG, na morosidade judicial e nas reclamações dos concursos públicos.
Questões ligadas aos contratos de adesão para o fornecimento de electricidade e agua foram igualmente abordadas o que demonstra que os munícipes do Maio, à semelhança dos munícipes do resto do país, consideram injusto alguns aspectos constantes desses contratos.
Desde a sua tomada de posse até a presente data, o Provedor de Justiça já recebeu 5 comunicações de municipes residentes na ilha do Maio.

Visita da FMI 14 05A pedido da Direção Nacional de Receitas de Estado, a Sra. Provedora Adjunta recebeu hoje, 14 de maio de 2019 a visita de uma equipa do FMI que se encontra em Cabo Verde para efetuar uma avaliação sobre a Administração Tributária.

Os resultados dessa avaliação irão permitir implementar medidas para melhoria dos processos e procedimentos da nossa Administração.

  1. Provedora Adjunta recebe estudantes Universitários da Guiné Bissau
  2. Provedor de Justiça esteve em conversa com colaboradores da Alfândega da Praia
  3. Provedor de Justiça em conversa aberta com os colaboradores dos serviços centrais da DNRE
  4. Provedora Adjunta convidada pela Primeira Dama a proferir palestra

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