O Provedor de Justiça recebeu, ontem 1 de fevereiro, uma missão do Banco Mundial, liderada pela especialista sénior Kristyna Bishop, que esteve em Cabo Verde para realizar uma avaliação do sistema nacional para gestão ambiental e riscos sociais em projetos de desenvolvimento, com o objetivo de identificar áreas em que as políticas ambientais nacionais e as instituições, leis, regulamentos e procedimentos de gestão social são materialmente consistentes com o Quadro Ambiental e Social (ESF) e, portanto, poderão ser usadas para apreparação e implementação de projetos financiados pelo Banco.

Cabo Verde foi selecionado como pais piloto para este tipo de avaliação e a intenção é usar as suas conclusões para avançar na utilização de sistemas nacionais para gerir os riscos ambientais e sociais dos projetos financiados pelo Banco Mundial.

Durante o encontro a equipa procurou perceber perceber o enquadramento legal, os recursos e capacidades do Provedor de Justiça, e como o Provedor interage com as outras instituições quando se trata de questões ambientais e sociais como crimes ambientais como poluição, e sociais como VBG, assedio sexual, trabalho precário, saúde e segurança no trabalho

O Provedor de Justiça, realizou de 13 a 17 de novembro, uma missão de serviço à República do Senegal, com o objetivo de estabelecer um Protocolo de cooperação com a congénere senegalesa – o Médiateur de la République du Sénégal.

O Protocolo assinado a 14 de novembro, justifica-se pela necessidade do reforço das relações institucionais, entre as duas instituições de defesa dos direitos dos cidadãos, e visa a criação de um mecanismo de conjugação de esforços, com vista ao desenvolvimento de meios que possam proporcionar troca de experiências e ações de aproximação entre o cidadão e os Órgãos, sobretudo os cidadãos das comunidades africanas imigradas.

Durante a estada em Dakar, o Provedor e sua equipa fizeram uma visita de cortesia à recém-empossada Ministra da Justiça do Senegal, Dr.ª Aïssata Tall Sall, que enfatizou a importância do papel do Provedor de Justiça na arquitetura do Estado de Direito e no reforço da democracia administrativa, tendo considerado que os Provedores de Justiça, em qualquer parte do mundo, têm relevância, não só para diminuir a pressão judicial, mas igualmente funcionam como reguladores sociais, razão pela qual devem ser permanentemente reforçados. 

Uma equipa técnica conjunta da Provedoria de Justiça e Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania esteve, em missão de serviço, no Município de São Lourenço dos Órgãos, nesta quinta feira, dia 21 de setembro.

Esta iniciativa insere-se na estratégia de execução de um plano de ações conjuntas destas Entidades, visando a divulgação das suas atribuições, em todos os Municípios, junto dos elementos da sociedade civil por forma a lhes proporcionar um melhor conhecimento do papel que cada uma delas desempenha nos termos constitucionais e legais, para a promoção e salvaguarda dos direitos humanos e fundamentais.