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PontoAcesso noticia
Para cumprir a sua Missão, o Provedor de Justiça definiu como um dos eixos estratégicos de intervenção a adaptação da Provedoria de Justiça ao território garantindo a proximidade aos cidadãos. Para a sua materialização foram assinados de junho a setembro, protocolos de colaboração entre o Provedor de Justiça e 18 Municípios do país, por forma a assegurar o princípio de igualdade no acesso à justiça, ao permitir ao cidadão ter este serviço no seu próprio município.
Os protocolos assinados visam dar a conhecer e proporcionar aos cidadãos os meios que lhes são facultados para acesso ao Provedor de Justiça, incluindo apresentar queixa, através do estabelecimento de pontos de acesso localizados nas estruturas das Câmaras e Assembleias Municipais.
Foi neste âmbito que o Provedor de Justiça promoveu na manhã de 30 de novembro, uma sessão de informação destinados aos Pontos Focais e Atendedores dos pontos de acesso já estabelecidos da ilha de Santiago (Tarrafal, Santa Catarina, São Domingos, Santa Cruz, São Lourenço dos Órgãos, São Salvador do Mundo, São Miguel e Ribeira Grande de Santiago).
O objetivo dessa sessão foi dotar esses pontos focais e atendedores das informações básicas sobre o papel e atuação do Provedor de Justiça, de modo a poderem receber e encaminhar as queixas dos cidadãos a nível de cada município.
Os pontos de acesso ao Provedor de Justiça têm por funções: (i) Dar a conhecer e proporcionar aos cidadãos os meios que lhes são facultados para acesso ao Provedor de Justiça, incluindo apresentar queixa, de acordo com o previsto no artigo 27º do Estatuto do Provedor de Justiça (Lei nº 29/2003 de 4 de agosto); (ii) Divulgar a ação do Provedor de Justiça disponibilizando os folhetos informativos aos munícipes nos serviços de atendimento ao público e nos locais próprios que sejam destinados para o efeito; (iii) Sempre que seja necessário informar da necessidade e receber no Município os serviços do Provedor de Justiça para ações de informação ou formação sobre direitos, liberdades e garantias dos cidadãos dirigidos a trabalhadores municipais e munícipes de um modo geral;
Já os Pontos Focais e/ou responsáveis de atendimento terão como tarefas (i) Atender os cidadãos e prestar-lhes as informações necessárias sobre o Provedor de Justiça; (ii) Disponibilizar o formulário de apresentação de queixas; (iii) Prestar assistência no preenchimento do formulário da queixa, sempre que tal for solicitado pelo interessado, com entrega de cópia do comprovativo da sua apresentação; (iv) Encaminhar as queixas por via eletrónica e/ou correios para a Provedoria de Justiça; (v) Fazer as articulações necessárias com os serviços da Provedoria de Justiça para reposição dos materiais ou qualquer outra necessidade; (vi) Apoiar a Provedoria de Justiça na promoção de ações de sensibilização dos munícipes sobre direitos, liberdades e garantias dos cidadãos;

AlunosLLLDando continuidade as atividades de divulgação do seu papel junto dos estudantes, o Provedor de Justiça, António do Espírito Santo Fonseca, proferiu no dia 22 de setembro, duas palestras aos professores e alunos do 3º ciclo do Liceu Ludgero Lima, versando sobre o tema "O Provedor de Justiça e o Cidadão".

A palestra foi enquadrada na semana cívica que aquele estabelecimento de ensino realiza no inicio de cada Ano Letivo e bem como nas atividades de sensibilização e divulgação do papel do Provedor de Justiça junto de instituições de ensino secundário e superior do país, e visa  aumentar a visibilidade deste órgão de defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, junto dos alunos e professores.

O Provedor agradeceu a oportunidade dada pelo Liceu na pessoa do seu Diretor Jose Candido e reiterou que constitui sempre uma honra e um prazer falar para os futuros quadros do pais.

Participaram nas palestras 135 alunos do 11º e 12º Anos de escolaridade e 7 professores.

Noticia MaioDando continuidade a assinatura dos Protocolos de Cooperação com os Órgãos do poder local, o Provedor de Justiça, António do Espírito Santo Fonseca, assinou a 08 de setembro, o protocolo com o Presidente da Câmara Municipal do Maio, Miguel Silva Rosa, e com o Presidente da Assembleia Municipal,Almerindo Aniceto Fernandes Fonseca. 

O protocolo cujo objetivo é facilitar o acesso dos cidadãos ao Provedor de Justiça como órgão de defesa e promoção dos direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos dos mesmos, assegurando, através de meios informais e gratuitos, a justiça e a legalidade do exercício dos poderes públicos, já foi rubricado igualmente com os órgãos do Poder Local de 17 municípios (Sal, São Vicente, Paúl, Ribeira Grande, Porto Novo, São Domingos, Ribeira Grande de Santiago, Santa Cruz, Tarrafal de Santiago, Santa Catarina, São Lourenço dos Órgãos, São Miguel, São Salvador do Mundo, São Filipe, Mosteiros, Santa Catarina do Fogo, Brava).

 

Escola Grande 3º Ciclo noticiaO Provedor de Justiça, António do Espírito Santo Fonseca, ministrou ontem 19 de setembro, uma palestra aos alunos do 3º ciclo do Liceu da Achada Grande, versando sobre o tema "O Provedor de Justiça e o Cidadão".

A palestra enquadra-se nas atividades de sensibilização e divulgação do papel do Provedor de Justiça junto de instituições de ensino secundário e superior do país, que decorrerá durante os meses de setembro e outubro e visa  aumentar a visibilidade deste órgão de defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, junto dos alunos e professores.

O Liceu da Achada Grande que foi o primeiro estabelecimento de ensino a receber a palestra durante a semana cívica deste novo ano letivo, na pessoa da sua Diretora Sandra Querido agradeceu, a disponibilidade do Provedor de Justiça em partilhar com os alunos do 3º ciclo, o papel de tão importante órgão e mostrou-se aberta para receber sempre atividades do género, pois considera que só enriquece os conhecimentos dos alunos.

O Provedor por sua vez agradeceu a oportunidade e reiterou que é sempre uma grande satisfação falar para jovens estudantes e que está disponível para colaborar com a escola para qualquer outro tema que entendam que possa ser abordado com os alunos.

Participaram na palestra 84 alunos do 11º e 12º Anos de escolaridade e 6 professores.

 

Fogo Brava NoticiaO Provedor de Justiça assinou nos dias 21, 22 e 23 de agosto, com os órgãos do Poder Local dos Municípios dos Mosteiros, São Filipe, Brava e Santa Catarina, respetivamente, um protoloco de cooperação cujo objetivo é facilitar o acesso dos cidadãos ao Provedor de Justiça como órgão de defesa e promoção dos direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos dos mesmos.

Os cidadãos da região sul do país já contam desta forma, com um ponto de acesso ao Provedor de Justiça a nível dos seus municípios.

Com a assinatura do Protocolo com os municípios da ilha do Fogo e da Brava, já são 17 os Municípios comprometidos com o Provedor na facilitação do acesso dos cidadãos a este órgão cuja missão é defender e promover os direitos, as liberdades, as garantias e os interesses dos cidadãos, assegurando a Justiça e a Legalidade dos actos dos poderes públicos, com recurso a meios informais e gratuitos.