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20232143 1477394185632607 1635507313562789261 oO seminário teve lugar na sala de conferências do Palácio do Governo, na sexta-feira, 21 de julho, enquadra-se nas atividades do projeto DEMOS previstas para o ano de 2017 e visa promover a discussão sobre que papel o Provedor de Justiça pode e deve desempenhar no compromisso do Estado com a boa governação. 

No discurso de abertura, o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca defendeu, o reforço do papel do Provedor de Justiça, visando um campo de atuação mais vasto e alertou para uma maior compreensão por parte dos cidadãos e, sobretudo, de determinados órgãos de Estado junto desta instituição.

"Tenho uma ideia de um provedor que não governa, não julga, profere recomendações, mas deve ter um campo de atuação mais vasto, nomeadamente na inspeção a estabelecimentos prisionais e militares ou na atividade administrativa dos tribunais", afirmou. Considerou ainda que o sistema da justiça cabo-verdiana dota as decisões do Provedor de Justiça de obrigatoriedade de respostas, pelo que urge maior colaboração para que a missão do Provedor consagrada na Constituição, seja efetivamente conseguida.

O Seminário contou com três painéis: Painel I: O Provedor de Justiça e a Boa Governação, Painel II: Responsabilidades da Administração na Boa Governação e a Ação Preventiva do Provedor de Justiça e Painel III – A Boa Governação e o Cidadão e a colaboração do Provedor de Justiça e com uma ampla participação de responsáveis de vários departamentos do Estado e dos sócios do Projeto DEMOS (Canárias, Senegal e Açores e Madeira)

Confira a intervenção do Presidente da República na integra aqui https://goo.gl/qepeyu

Provedor semana rep 2017 2A necessidade do reforço da presença da Provedoria da Justiça, em Cabo Verde e a sua maior divulgação junto dos cidadãos constituem algumas inquietações que o provedor, António Espírito Santo, deseja ver ultrapassadas nos tempos mais próximos.
 
António Espírito Santo, que esteve, domingo, em Santo Antão, onde proferiu uma palestra sobre a importância da família cristã e da provedoria na construção da justiça, acredita que os cidadãos começam a ter a consciência da importância da Provedoria da Justiça na defesa dos seus direitos, mas, a seu ver, há necessidade ainda do reforço da presença desta instituição, em Cabo Verde.
 
O provedor da justiça informou aos jornalistas que a instituição que dirige tem em vista a criação de “vários instrumentos” para reforçar a sua presença em Cabo Verde, aumentar o conhecimento dos cidadãos em relação à instituição, as suas competências e os meios humilhados para a resolução das queixas.
 
Mais de uma centena de cidadãos, com 90 queixas, já recorreram  este ano à Provedoria da Justiça que se preocupa, nesta altura, em divulgar mais a sua função para que os cabo-verdianos conheçam melhor a instituição e possam recorrer a “este instrumento” que o Estado coloca ao seu serviço, segundo este responsável, admitindo, todavia, que os cabo-verdianos “começam a ver a importância” da Provedoria da na defesa dos seus direitos.
 
O provedor da justiça, que orientou a conferência no quadro do encontro das famílias cristãs de Santo Antão, que decorreu no Porto Novo, numa iniciativa da Igreja Católica, referiu-se às dificuldades que tem encontrado na resolução das queixas dos cidadãos, destacando, de entre outras, a “morosidade de resposta” de alguns serviços públicos às solicitações da Provedoria da Justiça.
 
“Uma das dificuldades que temos encontrado no exercício das nossas funções tem a ver com alguma morosidade de resposta de alguns serviços da Administração pública, porque não estão habituados, mas temos em vista algumas medidas para resolver essa situação”, adiantou António Espírito Santo.
 
Reconhece, porém, que, “de uma forma geral”, as instituições têm respondido prontamente às solicitações da Procuradoria, informando que as queixam têm vindo a ser resolvidas “de uma forma informal”.
 

Conferencia MpDA convite do Grupo Parlamentar do MpD, o Provedor de Justiça, António do Espírito Santo, participou como conferencista, na Conferência "Justiça e Estado de Direito", onde proferiu uma intervenção versando o tema "O acesso à Justiça como direito fundamental".

A conferência que contou igualmente com a participação do Dr. Carlos Veiga, que proferiu a palestra "Justiça e Segurança", enquadrou-se na preparação daquele grupo Parlamentar para o debate sobre o Estado da Justiça que decorreu no dia 24 de Outubro. 

Confira a intervenção do Provedor de Justiça: O acesso à Justiça como Direito Fundamental

 

 

tomada posse PR1  O Provedor de Justiça, António do Espírito Santo Fonseca, participou ontem, 20 de outubro, na Sessão Especial de investidura do Dr  Jorge Carlos Fonseca no cargo de Presidente da República, cerimónia que contou com a participação de entidades e personalidades  nacionais e estrangeiras.

  1. Provedor de Justiça participa na Reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional
  2. Provedor participa na reunião do Comité Ministerial do GIABA
  3. Assembleia Constitutiva da IX Legislatura

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