Search by Author
Vera Figueiredo
Super User
Search by Country
Cabo Verde
Search by Region
Santiago
Search by Category
Slides
Eventos
Notícias
Conteúdos
Uncategorised
Search by Language
en-GB
*
Search by Type
Article
Contact
Category
+238 350 3830
info@provedordejustica.cv
Home
O Provedor
Palavras do Provedor
Mandato do Provedor
Equipa do Provedor
Instrumentos de Gestão
Anterior Provedor
Apresentar Queixa
Nova Queixa
Acompanhar Queixa
Documentação
Intervenções do Provedor
Relatórios à Assembleia Nacional
Estatuto e Organica
Estudos
Outros
Tomadas de Posição
Recomendações do Provedor
Fiscalização da Constitucionalidade
Propostas
Recomendações Legislativas
Contactos
Recomendações do Provedor
Recomendação nº 1 - 2019 - Cumprimento de Responsabilidade Contratual INPS
Download
Recomendação nº 9-2018 - Subsídio Deslocação à ex-autarca Boavista
Download
Recomendação nº 8-2018 - Colocação Funcionário Diplomático - MNE
Download
Recomendação nº7-2018 - Regulamentação do Regime juridico da entrada permanencia e expulsão de estrangeiros
Download
Recomendação nº 6-2018- Melhoria dos Serviços da Administração da DEF
Download
Recomendação nº 5-2018 - Título de residência versus Contrato de arrendamento
Download
Recomendação nº1 - 2017 - Ministerio de Justiça
Download
Recomendação nº1 - 2015 - Pensão Sobrevivencia
Download
Recomendação nº2 - 2014 - Zona de Estacionamento Duração Limitada
Download
Recomendação nº1- 2014 - EMEP Coimas
Download
Display Num
5
10
15
20
50
All
Page 2 of 2
Powered by
Phoca Download
Home
O Provedor
Palavras do Provedor
Mandato do Provedor
Equipa do Provedor
Instrumentos de Gestão
Anterior Provedor
Apresentar Queixa
Nova Queixa
Acompanhar Queixa
Documentação
Intervenções do Provedor
Relatórios à Assembleia Nacional
Estatuto e Organica
Estudos
Outros
Tomadas de Posição
Recomendações do Provedor
Fiscalização da Constitucionalidade
Propostas
Recomendações Legislativas
Contactos